Processo Judicial Eletrônico
PJe


Processo Judicial Eletrônico - PJe


Image


A Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região está implantando o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Os advogados devem, para acessar o PJe, efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.


Avisos:

  1. A utilização do PJe, no momento, não é obrigatória.
  2. Os feitos e petições destinados ao plantão judiciário não serão recebidos através do PJe.

Acessos:


Manuais:


ATENÇÃO: O cadastro dos procuradores e advogados de entidades públicas, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não deve ser realizado por meio deste endereço. Favor contatar os Núcleos de Apoio Judiciário da Seção para informações/orientações.

Passos a serem observados para utilização do Sistema PJe:

  1. Habilitar Certificação Digital
  2. Requisitos mínimos necessários
    • Sistema operacional Windows XP, 2003, Windows Vista ou 7 (Seven) 32 bits.
    • Navegador Internet Explorer (homologado para versão 8) ou Mozilla Firefox (3.5 ou superior)
    • Java Runtime Enviroment - JRE (versão 1.5.0_08 ou superior). Programa acessório necessário para a execução de scripts no Internet Explorer ou Firefox. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site da Sun MicroSystems.
    • Leitora de cartão "smart card" para fazer a autenticação do usuário.
    • SafeSign versão 2.1.6 ou superior. O SafeSign é o programa responsável pela administração do seu certificado digital. É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado. O programa SafeSign pode ser copiado gratuitamente a partir da seção de suporte do site da empresa Certisign Certificadora Digital S.A.
    • Conversor de arquivos para formato PDF. O sistema PJe só aceita documentos em formato PDF. Para criar um arquivo em formato PDF, é preciso dispor de um programa que converta seu documento original para esse formato. Programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.
  3. Cadastro de advogado

  4. Em caso de dúvidas, contactar o Setor de Protocolo (82) 2122-4186.